Português BR Deutsch English Espanhol
O Comitê

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana foi instituído pelo Decreto Estadual nº 41.720, de 03 de março de 2009. Em 25 de fevereiro de 2016, foi dada nova redação a este Decreto pelo Decreto Estadual nº 45.584. Com sede no município de Campos dos Goytacazes/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n° 3.239/1999.

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IX do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pelas bacias do Muriaé, do Pomba, do Pirapetinga, do Córrego do Novato e Adjacentes, do Jacaré, do Campelo, do Cacimbas, do Muritiba, do Coutinho, do Grussaí, do Iquipari, do Açu, do Pau Fincado, do Nicolau, do Preto, do Preto Ururaí, do Pernambuco, do Imbé, do Córrego do Imbé, do Prata, do Macabu, do São Miguel, do Arrozal, da Ribeira, do Carapebus, do Itabapoana, do Guaxindiba, do Buena, do Baixa do Arroz, do Guriri e por pequenas bacias da margem direita e esquerda do Baixo Paraíba do Sul.

A área de atuação do Comitê abrange integralmente, os municípios de Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Porciúncula e Laje do Muriaé, assim como, parcialmente, os municípios de Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Carapebus, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, e Santa Maria Madalena, situados na regiões norte e noroeste fluminenses do Estado do Rio de Janeiro.

O Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 30 membros titulares, com direito a voz e voto, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte maneira:

  • 10 Representantes dos Usuários da Água;
  • 10 Representantes da Sociedade Civil;
  • 10 Representantes do Poder Público (municipal, estadual, federal).

O Comitê conta ainda com uma Diretoria, composta por um Diretor Presidente, um diretor Vice Presidente, um Diretor Secretário e três Diretores Administrativos, eleitos pelo plenário, e duas Câmaras Técnicas ativas. Seu Regimento Interno foi aprovado em Reunião Plenária do Comitê no dia 21 de junho de 2011, e já sofreu uma alteração.

Conheça a área de atuação do Comitê clicando aqui