As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.
Resolução |
Data |
Descrição |
29/01/2010 |
Calendário de reuniões ordinárias do Plenário 2010. |
|
23/03/2010 |
Manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP. |
|
23/03/2010 |
Cria a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e define as competências. |
|
Resolução Nº 004/2010 | 23/03/2010 | Cria a Câmara Técnica de Defesa Civil e define suas competências. |
03/03/2011 |
Aplicação dos Recursos Financeiros na subconta do CBH Baixo Paraíba, no FUNDRHI, em dez/2010. |
|
03/03/2011 |
Cria a Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais e define as competências. |
|
Resolução Nº 007/2011 | 21/07/2011 | Define as normas de funcionamento das Câmaras Técnicas Consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH Baixo Paraíba) |
Resolução Nº 008/2011 | 21/07/2011 | Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) |
Resolução Nº 009/2012 | 28/08/2012 | Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
Resolução Nº 010/2012 | 03/12/2012 | Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências |
Resolução Nº 011/2014 | 25/11/2014 | Dispõe sobre cancelamento, ad referendum da Plenária deste Comitê, de recursos financeiros na subconta da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Revoga a Resolução Nº 05/2011 |
Resolução Nº 012/2014 | 25/11/2014 | Aprova o Orçamento 2015 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
Resolução Nº 013/2015 | 14/08/2015 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH-BPSI e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão. |
Resolução Nº 014/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
Resolução Nº 015/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário para Aperibé. |
Resolução Nº 016/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Cooperativa, no município de São José de Ubá. |
Resolução Nº 017/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º Distrito do município de Trajano de Moraes. |
Resolução Nº 018/2016 | 25/05/2016 | Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. Carta nº 052/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução Carta nº 071/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução Carta nº 009/2017/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução |
Resolução Nº 019/2016 | 12/08/2016 | Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta CBH Macaé-Ostras, no município de Trajano de Moraes, em área de jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Aguardando referendo do CERHI |
Resolução Nº 020/2016 | 12/08/2016 | Revoga a Resolução 09/2012 e traz nova redação sobre o custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
Resolução Nº 021/2016 | 27/10/2016 | Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão. |
Resolução Nº 022/2016 | 25/11/2016 | Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraía do Sul e Itabapoana |
Resolução Nº 023/2016 | 25/11/2016 | Referenda a Resolução CBH-BPSI nº 021/2016 aprovada "ad referendum" pelo Presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
Resolução Nº 024/2017 | 18/04/2017 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. |
Resolução Nº 024/2017 | 27/07/2017 | Altera a resolução CBH-BPSI n° 14/2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2015 a 2018 com recursos disponíveis na subconta da região hidrográfica ix do Fundo Estadual de Recursos Hídricos — FUNDRHI. |
Resolução Nº 025/2017 | 29/09/2017 | Aprova a adesão do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS. |
Resolução Nº 026/2018 | 09/03/2018 | Estabelece redação que deverá ser adotada nos documentos oficiais do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI e da AGEVAP enquanto Entidade Delegatária deste Comitê. |
Resolução Nº 027/2018 | 26/07/2018 | "Revoga as resoluções Nº 03/2010, 04/2010, 06/2011, 07/2011 e 10/2012 deste CBH BPSI e estabelece a criação da Câmara Técnica Consultiva do CBH BPS e Grupos de Travalho" |
Resolução Nº 028/2018 | 25/09/2018 | "Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - CACG" |
Resolução Nº 029/2018 | 25/09/2018 | “Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dá outras providências” |
Resolução Nº 030/2018 | 06/11/2018 | Dispões sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o período de 2019 a 2020. |
Resolução Nº 031/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Barra de Lagoas. |
Resolução Nº 032/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de apoio ao acompanhamento da elaboração do plano de recursos hídricos da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – GT PLANO. |
Resolução Nº 033/2020 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial |
Resolução Nº 034/2020 | 13/05/2020 | Dispõe, ad referendum, sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
Resolução Nº 035/2020 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a manutenção da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana” |
Resolução Nº 036/2020 | 03/08/2020 | Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
Resolução Nº 037/2020 | 18/08/2020 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Estudos Sobre Perdas de Vazão Causadas por Intervenções Antrópicas e Causas Naturais no Rio Paraíba do Sul |
Resolução Nº 038/2020 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de mandato de membros do plenário e diretório do Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH BPSI |
Deliberação |
Data |
Descrição |
18/01/2011 |
Define a localização das sedes da agência de bacia do CBH Baixo Paraíba do Sul - Norte e Noroeste. |