Comitê Baixo Paraíba

Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.

Resolução	Data	Descrição
Resolução Nº 001/2010	29/01/2010	Calendário de reuniões ordinárias do Plenário 2010.
Resolução Nº 002/2010	23/03/2010	Manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP.
Resolução Nº 003/2010	23/03/2010	Cria a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e define as competências.
Resolução Nº 004/2010	23/03/2010	Cria a Câmara Técnica de Defesa Civil e define suas competências.
Resolução Nº 005/2011	03/03/2011	Aplicação dos Recursos Financeiros na subconta do CBH Baixo Paraíba, no FUNDRHI, em dez/2010. Revogada pela Resolução Nº 011/2014
Resolução Nº 006/2011	03/03/2011	Cria a Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais e define as competências.
Resolução Nº 007/2011	21/07/2011	Define as normas de funcionamento das Câmaras Técnicas Consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH Baixo Paraíba)
Resolução Nº 008/2011	21/07/2011	Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)
Resolução Nº 009/2012	28/08/2012	Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais.
Resolução Nº 010/2012	03/12/2012	Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências
Resolução Nº 011/2014	25/11/2014	Dispõe sobre cancelamento, ad referendum da Plenária deste Comitê, de recursos financeiros na subconta da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Revoga a Resolução Nº 05/2011
Resolução Nº 012/2014	25/11/2014	Aprova o Orçamento 2015 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.
Resolução Nº 013/2015	14/08/2015	Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH-BPSI e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão.
Resolução Nº 014/2015	07/12/2015	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.
Resolução Nº 015/2015	07/12/2015	Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário para Aperibé.
Resolução Nº 016/2015	07/12/2015	Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Cooperativa, no município de São José de Ubá.
Resolução Nº 017/2015	07/12/2015	Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º Distrito do município de Trajano de Moraes.
Resolução Nº 018/2016	25/05/2016	Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. Carta nº 052/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução Carta nº 071/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução Carta nº 009/2017/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Resolução Nº 019/2016	12/08/2016	Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta CBH Macaé-Ostras, no município de Trajano de Moraes, em área de jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Aguardando referendo do CERHI
Resolução Nº 020/2016	12/08/2016	Revoga a Resolução 09/2012 e traz nova redação sobre o custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais.
Resolução Nº 021/2016	27/10/2016	Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão.
Resolução Nº 022/2016	25/11/2016	Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraía do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 023/2016	25/11/2016	Referenda a Resolução CBH-BPSI nº 021/2016 aprovada "ad referendum" pelo Presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 024/2017	18/04/2017	Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
Resolução Nº 024/2017	27/07/2017	Altera a resolução CBH-BPSI n° 14/2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2015 a 2018 com recursos disponíveis na subconta da região hidrográfica ix do Fundo Estadual de Recursos Hídricos — FUNDRHI.
Resolução Nº 025/2017	29/09/2017	Aprova a adesão do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
Resolução Nº 026/2018	09/03/2018	Estabelece redação que deverá ser adotada nos documentos oficiais do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI e da AGEVAP enquanto Entidade Delegatária deste Comitê.
Resolução Nº 027/2018	26/07/2018	"Revoga as resoluções Nº 03/2010, 04/2010, 06/2011, 07/2011 e 10/2012 deste CBH BPSI e estabelece a criação da Câmara Técnica Consultiva do CBH BPS e Grupos de Travalho"
Resolução Nº 028/2018	25/09/2018	"Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - CACG"
Resolução Nº 029/2018	25/09/2018	“Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dá outras providências”
Resolução Nº 030/2018	06/11/2018	Dispões sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o período de 2019 a 2020.
Resolução Nº 031/2019	13/08/2019	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Barra de Lagoas.
Resolução Nº 032/2019	13/08/2019	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de apoio ao acompanhamento da elaboração do plano de recursos hídricos da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – GT PLANO.
Resolução Nº 033/2020	05/05/2020	Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial
Deliberação	Data	Descrição
Deliberação Nº 001/2011	18/01/2011	Define a localização das sedes da agência de bacia do CBH Baixo Paraíba do Sul - Norte e Noroeste.